prova da oab para estudos

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova.

DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTÃO 1

Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.
A A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no
Supremo Tribunal Federal (STF).
B A declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc.
C A ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local.
D Não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs).
QUESTÃO 2

A Constituição Federal (CF) dispõe que o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual
A poderá ser fixado como limite único das remunerações e subsídios dos ocupantes de cargo, função e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes do Estado, mediante lei de iniciativa privativa do governador.
B poderá ser fixado como limite único das remunerações e subsídios dos ocupantes de cargo, função e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes do Estado, mediante emenda à respectiva Constituição estadual.
C poderá ser fixado como limite único dos subsídios dos deputados estaduais e dos vereadores, mediante lei de iniciativa privativa da Mesa da assembléia legislativa estadual. D somente poderá ser considerado como limite dos subsídios dos magistrados estaduais e, não, do Ministério
Público (MP), da Defensoria e da Procuradoria do estado.
QUESTÃO 3

A homologação de sentenças estrangeiras é de competência
A
B
C
D

da justiça federal do local onde tem domicílio o interessado. do TRF da região onde tem domicílio o interessado. do STF. do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

QUESTÃO 4

O