Proteção da ordem econômica e da livre concorrência

Faculdades Cearenses Curso de Administração de Empresa Direito trabalhista Adm 64

Andresson Diego Firmeza Fontinele Robson Nascimento da Paz

Proteção da ordem econômica e da livre concorrência

Fortaleza, agosto de 2012

Resumo
A proteção econômica nada mais é do que a intervenção do Estado, na ordem econômica, para suprir a falhas da iniciativa individual e coordenar os fatores da produção, com o intuito de exterminar os conflitos e colocar o interesse do Estado em primeiro plano, onde em um de seus princípios está o da livre concorrência, que visa permitir direitos iguais para todos os donos de estabelecimentos comerciais, onde qualquer ação que venha a ferir este e outros princípios, é considerado como abuso de poder e concorrência desleal.

Introdução
Iremos neste trabalho falar sobre o que é a ordem econômica, enfatizando um de seus princípios, o da livre concorrência, onde também estaremos visualizando algumas formas de abuso de poder e o que vem a ser concorrência desleal.

O que é ordem econômica ?
A ordem econômica nada mais é do que um conjunto de normas que irão definir um objetivo de modelo para a economia e como o estado poderá estar intervindo nesta área. Ela tem por finalidade da a todos uma existência digna, de acordo com a justiça, pelos seus princípios, da livre concorrência, a livre iniciativa e a defesa do consumidor, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente da autorização de qualquer órgão publico, salvo casos descritos em lei.
Proteção da ordem econômica
O Estado intervém na ordem econômica para suprir a falhas da iniciativa individual e coordenar os fatores da produção, para poder acabar com os conflitos e colocar os interesses nacionais em primeiro plano, ela tem o intuito de proteger os princípios da ordem econômica, entre elas a da livre concorrência, que visa à igualdade econômica entre as instituições, sendo