projovem

ANEXO 1

TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PUBLICA E A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, MODALIDADE PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ANO DE 2011/2012.

1. APRESENTAÇÃO

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretária de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, firmou adesão ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, na modalidade Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para execução de tal Programa no Estado do Rio de Janeiro durante o ano de 2011/2012.

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem foi concebido pelo Governo Federal, com o objetivo de ampliar o atendimento aos jovens excluídos da escola e da formação profissional. O programa permitirá que os jovens sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso a ações de cidadania, inserção no mundo do trabalho, esporte, cultura e lazer.

A gestão do Projovem é compartilhada entre a Secretaria Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude e os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e do Trabalho e Emprego.
O Programa tem quatro modalidades: Projovem Urbano; Projovem Campo – Saberes da Terra; Projovem Trabalhador; e Projovem Adolescente.

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/MTE, a coordenação e a execução da modalidade Projovem Trabalhador que é composta pelas seguintes submodalidades:
Juventude Cidadã, Consórcio Social da Juventude, Empreendedorismo e Escola de Fábrica.

Este Termo de Referência trata especificamente da modalidade Juventude Cidadã de que trata o inciso II do art. 39 do Decreto nº 6.629, de 2008, doravante denominada Projovem Trabalhador –