PROJETO I 1

PROJETO INTEGRADOR I - TEMAS TRANSVERSAIS

“Inclusão Social e Profissional”

Tema: Mulher no mercado de trabalho

AUTORES:

CAROLINI NIEHUS
DANIELA HERMELING
JUSSANA SOARES
THAÍS SERRA

Professor: Evaldo Reis

PORTO ALEGRE-RIO GRANDE DO SUL
MARÇO - 2015

INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

A inclusão está ligada a todas as pessoas que não tem as mesmas oportunidades dentro da sociedade e no mercado de trabalho. É difícil pensarmos que pessoas são excluídas do meio social e profissional em razão das características físicas que possuem, como cor da pele ,dos olhos ,altura ,peso e formação física. Já nascemos com estas características e não podemos, de certa forma, ser culpados por tê-las.
Trazendo o potencial humano o melhor de cada pessoa, e derrubar barreiras para que todos tenham o seu lugar no mercado de trabalho.

LEGISLAÇÃO

Art. 1o A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
SEÇÃO I
Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher
Art. 373A
Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:
I - publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;
II - recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;
III - considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional;
IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou