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PARECER: 001/2014_ENG/SESAU

Ananindeua (PA), 09 de maio de 2014.

PARECER TÉCNICO

Assunto:
Implantação da Unidade Básica de Saúde – Porte I – Residencial Novo Cristo I
Processo 349/2013 – SESAN – Programa Minha Casa Minha Vida
Empresa: Síntese Moradia e Construções Ltda. A Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, através do Departamento de Engenharia e Projetos e do Departamento de Vigilância Sanitária, após análise do processo 5085/2014, referente ao Projeto de Arquitetura para construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte I no empreendimento denominado Novo Cristo I do Programa Minha Casa Minha Vida, de acordo com a RDC nº50/ANVISA2002, Termo de Compromisso e Matriz de Responsabilidades SEHAB/PMA de 31 de março de 2014 quanto a implementação de ações relativas aos equipamentos de Educação, Saúde, Assistência Social, Transporte, Comércio e Infra Estrutura para atendimento da demanda gerada pelo empreendimento, com o Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos, pela Portaria 340/2013-MS, e outras normas específicas, verificamos o seguinte:

DIMENSIONAMENTO DA UNIDADE Conforme com o relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos e o Instrumento de Compromisso firmado com a Prefeitura Municipal de Ananindeua fica estipulada a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde Porte I para o atendimento de um incremento de 648 famílias geradas pelo empreendimento, onde a capacidade de atendimento das unidades do entorno é de .....famílias (USFs Mururé 743 familias, Uirapuru 909 familias, Guajará II 1781).

DIMENSIONAMENTO INTERNO

A portaria 340/2013 do Ministério da Saúde define o Porte das Unidades Básicas de Saúde como

CAPÍTULO I

(...)
Art. 4º Ficam definidos 4 (quatro) Portes de UBS a serem financiadas por meio do Componente Construção:
I - UBS Porte I: UBS destinada e apta a abrigar, no mínimo, 1 (uma) Equipe de Atenção Básica, com número de profissionais