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Tema:

“Desapropriação para fins de reforma agrária”.

Justificativa da Escolha do Tema:

A desapropriação para fins de reforma agrária está prevista na Constituição Federal em seu artigo 184 e existe para impor limites ao exercício do direito de propriedade (uma vez que não existem direitos absolutos) e estimular o desenvolvimento da função social da propriedade.
Para tanto, é necessário um estudo acerca do direito de propriedade e sua vinculação à função social que, se descumprida, poderá acarretar a intervenção do poder público na propriedade privada, desapropriando o referido imóvel para fins de reforma agrária.
Tal estudo tem grande relevância nos dias atuais, pois está diretamente ligado à justiça e a função social. Portanto, é de suma importância para o direito agrário brasileiro, pelo fato de viabilizar o acesso ao imóvel rural a maior número possível de pessoas.

Justificativa da Escolha do Orientador:

Escolhi como meu orientador o Senhor Doutor Luis Francisco Aguilar Cortez, tendo em vista seu conhecimento jurídico sobre a matéria de Direito Administrativo e sua notável competência na disciplina.

Problema:

Diante da justificativa da escolha do tema há diversas questões a serem consideradas que serão respondidas ao longo do estudo, tais como: Qual a forma de associar o direito da propriedade privada à sua função social? Quais são os limites atrelados ao poderio da propriedade privada? Como averiguar se a propriedade está cumprindo sua função social e produtiva? Qualquer propriedade é passível de desapropriação para fins de reforma agrária?

Objetivos:

GERAIS:

• A compreensão da aplicação da “Desapropriação para fins de reforma agrária”.

ESPECÍFICOS:

• Aprimorar e aprofundar o conceito, finalidade e os efeitos da desapropriação para fins de reforma agrária.
• Origem e Natureza Jurídica.
• Análise dos pressupostos de sua aplicação
• A inserção da desapropriação para fins de reforma agrária no Direito Brasileiro e