Projeto TCC

SUMÁRIO

1 TEMA ................................................................................................................ 04
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 04

3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .................................................................... 04

4 HIPÓTESES ...................................................................................................... 04

5 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 05

6 OBJETIVOS ...................................................................................................... 13
6.1 Objetivo geral................................................................................................. 13
6.2 Objetivo(s) específico(s)................................................................................. 13
7 EMBASAMENTO TEÓRICO ............................................................................ 13

8 METODOLOGIA ............................................................................................... 14

9 SUMÁRIO ......................................................................................................... 14

10 CRONOGRAMA ............................................................................................. 15

11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 15

PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA

Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar à luz dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana.

3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Frente aos postulados constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, levando em conta os preceitos fundamentais do § 3º do artigo