PROJETO DE TCC

Páginas: 13 (3093 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
INTRODUÇÃO

O tema liberdade de expressão e imprensa frente aos direitos fundamentais do acusado no Tribunal do Júri tem sido atualmente, objeto de grande discussão entre doutrinadores e juristas, visto que a livre manifestação dos meios de comunicação no País entram em combate com os direitos de personalidade, principalmente aqueles referentes à honra, imagem e intimidade do réu.

O Tribunal doJúri encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo considerado como uma garantia fundamental do indivíduo consubstanciada em um órgão do Poder Judiciário, o qual possui como suas principais características a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

Sua estrutura écomposta por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, onde apenas sete são escolhidos para compor o conselho de sentença. Tal conselho receberá o encargo que afirmar ou negar a existência de determinado fato criminoso atribuído a uma pessoa. Sendo assim, é o cidadão (jurado), sob o juramento de decidir segundo a sua consciência de justiça, que decide sobre o crime e sobre a condenação ou não doréu.

Com o constante envolvimento dos meios de comunicação nas decisões dos tribunais, indaga-se sobre os limites ao direito de imprensa de informar e como se encontram os direitos fundamentais atingidos por matérias jornalísticas, que influenciam os julgadores, em grande parte de forma irrecuperável.

O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise acerca da influência negativa da mídianos julgamentos ocorridos perante o Tribunal do Júri. Incialmente far-se-á uma ponderação acerca de direitos fundamentais inerentes à presente discussão, como, por exemplo, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa versus os direitos fundamentais do réu, como a presunção de inocência e o direito ao julgamento imparcial.

Após, adentra-se à discussão propriamente dita acerca da influêncianegativa da mídia nos casos julgados perante os tribunais populares, buscando trazer à baila uma construção crítica e fundamentada sobre o tema, citando, inclusive, casos concretos.

Sobre o tema, reflete-se: com base na liberdade de impressa, a mídia exerce seu objetivo de informar. Essa informação não acaba influenciando um possível julgamento quando a mídia se torna sensacionalista?


1JUSTIFICATIVA

Tornam-se motivadoras as razões apresentadas a seguir. Desde seu surgimento, a imprensa sempre exerceu um papel fundamental na história. Assumindo um papel informativo, crítico, opinativo, sua qualidade de produto jornalístico e a confiabilidade da instituição sempre foram objeto de debates, visto que envolve grandes questões nacionais e internacionais, com imenso poder de persuasão.

Oprojeto pretende estudar a influência dos meios midiáticos no Tribunal do Júri, no tocante a forma em que a imprensa expõe fatos criminosos, com um sensacionalismo exasperado, sem qualquer preocupação com a realidade, de forma adversa ao seu papel de informar imparcialmente, o que afronta os princípios e garantias consagrados na Carta Magna.

Tal tema é de grande importância por chamar a atenção daimprensa e dos veículos de comunicação e divulgação, importantes formadores de opinião, em uma sociedade que entende como sendo única e verdadeira a versão dos fatos manifestada e exposta pela mídia. No atual cenário jurídico em que vivemos, é notória a influência exercida pela mídia sobre os jurados leigos que integram a instituição do Tribunal do Júri.

Dessa forma, é juridicamente relevante opresente estudo, não só para observar os fatos, mas estuda-los com o objetivo de manifestar os excessos impostos pela mídia em casos polémicos, o que prejudica de forma irreparável o julgamento do acusado no Tribunal do Júri, colocando em risco a imparcialidade dos jurados, indo de encontro ao princípio da presunção de inocência, a dignidade humana e o direito a privacidade.


2 OBJETIVOS...
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