Projeto de tcc

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
CAMPUS VERGUEIRO

Deise Gomes Ferreira Rosa

DA NEGLIGÊNCIA DO ESTADO E DO CONSELHO TUTELAR, FACE AO COMPLETO ABANDONO EM QUE VIVEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DE RUA DAS GRANDES CIDADES.

São Paulo – SP
2012
Deise Gomes Ferreira Rosa

DA NEGLIGÊNCIA DO ESTADO E DO CONSELHO TUTELAR, FACE AO COMPLETO ABANDONO EM QUE VIVEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DE RUA DAS GRANDES CIDADES.

PROJETO DE PESQUISA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNINOVE

ORIENTADOR: Prof. André Ricardo Blanco F. Pinto

São Paulo
2012
ÍNDICE

1. TEMA 4

2. PROBLEMA 4

3. JUSTIFICATIVA 5

4. OBJETIVOS 6

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6

6. ROTEIRO DE DESENVOLVIMENTO 7

7. METODOLOGIA ADOTADA 8

8. CRONOGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA DISSERTAÇÃO 8

9. BIBLIOGRAFIA INICIAL 9

TEMA

O tema proposto consiste na análise da aplicação dos princípios fundamentais descritos entre outros, no Art 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, da dignidade da pessoa humana , e dos direitos e garantias fundamentais claramente garantidos no art 5º Caput e incisos da nossa lei máxima, e principalmente no dever social claramente descrito no caput do Art 227 da Constituição de 1988, reconhecido como a Declaração de Direitos Fundamentais da população infanto-juvenil.

Este tema aborda um grave problema encontrado em nossa sociedade, que nada mais é do que o completo abandono de nossas crianças e adolescentes que vivem nas ruas, totalmente à mercê de drogas, violência e maus tratos. É nítida a negligência da União, do Estado e dos Conselhos Tutelares, quanto à sua omissão no que diz respeito aos Direitos Humanos desses menores, direitos estes plenamente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e