Projeto de Tcc

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UNIVERSIDADE CEUMA
COORDENAÇÃO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E DAS ENGENHARIAS CURSO DE DIREITO

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

A PUNIBILIDADE DO PSICOPATA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Laís Bezerra de Lima

São Luís
2014
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

A PUNIBILIDADE DO PSICOPATA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade CEUMA como requisito parcial para a obtenção de nota do 1º bimestre da disciplina Elaboração de Projeto de Monografia.

Orientador: Prof. xxx.

Laís Bezerra de Lima –CPD: 818045

São Luís
2014
UNIVERSIDADE CEUMA
COORDENAÇÃO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E DAS ENGENHARIAS CURSO DE DIREITO

LAIS BEZERRA DE LIMA

A PUNIBILIDADE DO PSICOPATA HOMICIDA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

São Luís
2014

1 - IDENTIFICAÇÃO DO TEMA

1.1- Tema

A aplicabilidade da lei nos crimes cometidos por psicopatas homicidas no direito penal brasileiro.

1.2 - Orientando

Laís Bezerra de Lima

1.3 Orientador xxx 2. INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA
O presente tema é de grande relevância, visto que é pouco explicado. O estudo esta direcionado a esclarecer e conhecer um pouco mais sobre a aplicabilidade da lei penal Brasileira em crimes Cometidos por psicopatas homicidas.
Descobrir se tais criminosos são tratados de forma adequada e diferente dos outros criminosos, ou têm o mesmo tratamento dado aos inimputáveis, visto que aqueles são doentes mentais e não possuem autocontrole sobre seus atos. Analisar se o sistema penal brasileiro faz a diferenciação correta entre criminosos comuns e criminosos psicopatas, bem como, se o psicopata estar bem definido na legislação, investigar se no momento da aplicação das penas, são respeitados os princípios constitucionais da pessoa

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