Projeto de tcc (jurídico)

INSTITUIÇÃO
NOME DA PESSOA

DESVANTAGENS DA INFORMALIDADE EMPRESARIAL
Simples Nacional

CIDADE
2011

INSTITUIÇÃO

NOME DA PESSOA

DESVANTAGENS DA INFORMALIDADE EMPRESARIAL
Simples Nacional

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso I, apresentado como requisito parcial para conclusão do Curso de Técnico Jurídico do Centro Paula Souza.

Orientadora: Professora Dra. NOME DO ORIENTADOR

CIDADE - SP
2011
SUMÁRIO

1 Apresentação do Tema e Justificativa 3

2 Delimitação do Problema 4
2.1 Questão Problema 4

3 Pressupostos 5

4 Objetivos 6
4.1 Objetivo Geral 6
4.2 Objetivo Específico 6

5 Direito Empresarial – Conceitos 7

6 Procedimentos Metodológicos 8
6.1 Modalidade da Pesquisa 8
6.2 Campo de Observação 8
6.3 Instrumento de Coleta de Dados 9
6.4 Critérios para Análise de Dados 9
6.5 Descrição das Etapas da Investigação 9

7 Cronograma 10

Referências 11

1. Apresentação do Tema e Justificativa

Ao observar que o trabalho empreendedor informal acarreta prejuízos tanto para o Estado quanto para o empresário, percebe-se que esta escolha se dá praticamente pela falta de informação. A Lei Complementar n° 123/2006 traz em seu bojo um tratamento diferenciado que favorece o microempresário e as empresas de pequeno porte. A formalização traz diversos benefícios, como segurança jurídica, acesso ao crédito (inclusive ao BNDES), cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e acessórias, bem como simplificação na arrecadação dos tributos, Esta pesquisa é um estudo da Lei Complementar n° 123/2006 e tem o propósito de apresentar ao pequeno empresário o funcionamento e os benefícios que poderão ser aproveitados com a formalização do negócio econômico. E neste contexto, informar: quem pode fazer a opção pelo SIMPLES e como fazer; para quais situações essa opção é vedada; além