Projeto de monografia

1 OBJETO DE ESTUDO

Imunidade tributária dos templos de qualquer culto, tributos afetados e atividades equiparáveis.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

Nos templos de qualquer culto, quais são os tributos que são isentos e quais as atividades que gozam desse privilégio?

3 OBJETIVOS

Para a construção da monografia são elaborados os seguintes objetivos:

3.1 OBJETIVO GERAL

Determinar quais tributos e atividades religiosas são afetados sobre a imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Conceituar templos de qualquer culto.
b) Dissertar sobre o Estado laico.
c) Conceituar o direito fundamental à Liberdade religiosa.
d) Determinar qual a relação do Estado laico sobre templos de qualquer culto.
e) Conceituar imunidade tributária.
f) Determinar como a imunidade tributária recai sobre os templos de qualquer culto.
g) Determinar a natureza jurídica do direito constitucional imunidade tributária e sua relação com o direito fundamental a liberdade religiosa.
h) Enunerar possíveis tributos, e desses quais imunes.
i) Enunerar possíveis atividades religiosas, equiparáveis que podem ser consideradas dentro do rol de templos de qualque culto.

4 JUSTIFICATIVA

A tributação das atividades realizadas no Estado é de fundamental importância para o financiamento das atividades básicas de Estado, para a manutenção do aparato estatal, para regulação da economia e para a garantia de direitos fundamentais elegidos como objetivos da nação como diminuir as desigualdades sociais, saúde, educação, segurança, dentre outros enumerados no texto constitucional.
Noentanto a constituição garante imunidade tributária para determinadas atividades como as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, justificável por realizar atividade complementar para o objetivo base do Estado, ou ainda imunidade tributária para templos de qualquer culto.
É fato notório que algumas organizações religiosas exibem grande riqueza