Projeto de Monografia

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA 4
2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA.........................................................................5 3 OBJETIVOS 6
3.1 OBJETIVOS GERAIS 6
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
4 procedimentos METODOLógicos ..7
5 fundamentação TEÓRICa 8
6 CRONOGRAMA 11
REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA

A busca da verdade acerca dos fatos de um acontecimento delituoso é de extrema importância para a apuração da responsabilidade do agente e para a devida aplicação do direito correspondente ao caso concreto, já que a liberdade do cidadão é o direito que está em jogo.
Desse modo, para alcançar uma decisão fundamentalmente justa no processo penal, procura-se conhecer a “verdade” em relação aos fatos ocorridos e isto se dá através da produção de provas. Logo, necessário se faz analisar qual o tipo de “verdade” (real ou processual) é buscada no processo penal brasileiro para obtenção de tal finalidade.
Os elementos de prova são colhidos na fase inaugural da persecução penal os quais irão compor o inquérito policial. É disposto no Código de Processo Penal que realça sobre a busca da “verdade real” proferida pela autoridade investigatória, de forma sigilosa e sem que o acusado tenha acesso. É um procedimento que causa um rompimento entre a fase investigatória e a judicial no processo penal, tendo em vista que a investigação é de exclusiva atribuição da polícia, a qual pertence ao Poder Executivo, o que caracteriza que as restrições das garantias individuais do acusado passam a ser acolhidas pelo Estado.
O princípio da verdade real regula que a função punitiva do Estado deve ser dirigida àquele que, realmente, tenha cometido uma infração, e, portanto, o Processo Penal deve dirigir-se à apuração e descobrimento da verdade real, da verdade material, como fundamento da sentença.
O presente trabalho visa avaliar a verdade no direito processual penal, sendo certo de que as inúmeras restrições à prova e a própria natureza