projeto de monografia

MARCOS JOSÉ BRITO

ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.

17 DE NOVEMBRO DE 2017

2014

MARCOS JOSÉ BRITO
PROFESSOR ORIENTADOR – CARLOS MAIRINK

ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para matrícula na disciplina de Trabalho de Curso I na Faculdade Minas Gerais – FAMIG

17 DE NOVEMBRO DE 2014

SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4
1.1 TÍTULO 4
1.2 AUTOR 4
1.3 CURSO 4
1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA 4
1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA 4

2 OBJETO 5
2.1 TEMA 5
2.2 DELIMITAÇÕES DO TEMA 5
2.3 PROBLEMA 5
2.4 HIPÓTESE 5

3 JUSTIFICATIVA 7

4 OBJETIVOS 9
4.1 OBJETIVO GERAL 9
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 TÍTULO
Análise da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da lei Maria da Penha.

1.2 AUTOR
Marcos José Brito

1.3 CURSO
Direito

1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA
AGOSTO/2014- 17 DE NOVEMBRO/2014

1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA
FACULDADE MINAS GERAIS - FAMIG

2. OBJETO

2.1 TEMA
Crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

2.2 DELIMITAÇÕES DO TEMA
Definição de Violência doméstica e familiar contra a mulher e sua constitucionalidade em face do contexto de aplicação.

2.3 PROBLEMA
Apesar da adoção e da lei 11.340, é perceptível a manutenção dos índices de homicídios contra mulheres, sob a perspectiva familiar. Nesse sentido devido o aumento da violência doméstica contra a mulher e familiar, quais as ações estatais podem ser adotadas para diminuição desses crimes?

2.4 HIPÓTESES

a. Deve-se criar mecanismos que contribuam para um implemento maciço na cultura da sociedade, através de medidas educativas tendo como finalidade a transformação desses paradigmas onde as