Projeto de monografia

SUMÁRIO

I – delimitação do tema
O presente trabalho tem como foco de estudo os efeitos da comoriência dentro do caso peculiar do direito de representação no Direito das Sucessões, objetivando a análise elucidativa de sua relevância jurídica e social.
i.1 - APRESENTAÇÃO
O Direito das Sucessões é parte do Direito Civil que regula a transmissão de patrimônios e direitos por mortis causa. Possui estreito vínculo com o Direito de Família e com o Direito das Coisas, daí que Pinto Ferreira afirma que o Direito das Sucessões possui uma dupla natureza: “pois não é um aspecto patrimonial de Direito de Família, como ainda um modo de aquisição da propriedade”. (Paulo Nader, p.5)
Dentre diversos autores pesquisados, para esta apresentação me baseei em Tartuce e Simão (2013) que explicam as razões de importância quanto ao momento da morte. Com a morte da pessoa natural é aberta a sucessão. “Hereditas viventis non datur”. São três razões analisadas: a primeira é que a lei que regula a sucessão é aquela do momento do falecimento, a segunda razão é que a legitimação para suceder se verifica quando se abre a sucessão, e por último, é que, com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do CC). A isso se dá o nome de Princípio de Saisine, um dos mais importantes do Direito Civil. Este princípio está filiado ao direito costumeiro francês, que teve como fundamentação a inibição de abusos do senhor feudal, que ficava com as terras do arrendatário, ficando assim a família deste sem o direito de permanecer com a terra.
O objeto de estudo terá como pilar a análise do fenômeno da comoriência no direito sucessório. Comoriência é a presunção de morte simultânea de duas pessoas ou mais, sucessíveis entre si. Este instituto está regulado no Código Civil em seu art. 8º. Esta presunção é relativa e de peculiar interesse no direito sucessório, pois não sendo possível apurar a precedência de morte de dois parentes