Projeto de monografia

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

DA INCONSTITUCIONALIDADE NA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL-PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DE
NATUREZA INDENIZATÓRIA.

ALINE CRISTINA SILVA DINIZ

Projeto de Pesquisa

Belo Horizonte
2012
ALINE CRISTINA SILVA DINIZ

DA INCONSTITUCIONALIDADE NA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL-PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DE
NATUREZA INDENIZATÓRIA

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Belo Horizonte
2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................04

2.1. Problema ..............................................................................................04

2.2. Hipótese ..............................................................................................05

2.3. Objetivos ..............................................................................................05

2.4.1.1. Objetivos Gerais ..............................................................06 2.4.1.2. Objetivos Especificos .....................................................06

2.4. Justificativa ..........................................................................................07

2. REFERENCIAL TEÓRICO ...........................................................................08

3. METODOLOGIA ............................................................................................09

4. CRONOGRAMA ............................................................................................ 11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 12

1. INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à