projeto de monografia

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

O ESTATUTO DO TORCEDOR E SUA APLICABILIDADE:
Estudo que analisa como o Estatuto do Torcedor vem sendo, ou não, respeitado e aplicado nos estádios de Belo Horizonte

Stefânia Maciel de Castro Oliveira

Belo Horizonte
2013
Stefânia Maciel de Castro Oliveira

O ESTATUTO DO TORCEDOR E SUA APLICABILIDADE:
Estudo que analisa como o Estatuto do Torcedor vem sendo, ou não, respeitado e aplicado nos eventos futebolísticos de Belo Horizonte

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Belo Horizonte
2013
SUMÁRIO

2 REFERENCIAL TEÓRICO ----------------------------------------------------------------------- 7

1. INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A pesquisa aqui proposta visa discutir se o Estatuto do Torcedor Lei 10.671/2003, vem sendo respeitado, mediante eventos esportivos de grande importância no mundo que o Brasil tem sediado, como por exemplo a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Aqui, o foco da pesquisa será na cidade de Belo Horizonte, uma das cidades que tem sido palco desses espetáculos esportivos.

1.1 Problema Atualmente, o Brasil tem sediado eventos esportivos de importância mundial, como por exemplo, a Copa do Mundo, o que favorece a discussão se todos os requisitos exigidos pelo que chamam de “padrão FIFA” estão sendo seguidos e respeitados. Este desafio, para um país que se encontra em grande crescimento econômico leva a nos questionar se esses “padrões” estão sendo alcançados para que tais eventos