Projeto de monografia

Larissa da Silva Rocha

Defesa Nacional e o Papel das Forças Armadas no Brasil
Estudo de caso: Pacificação das favelas no Rio de Janeiro

Projeto de Monografia apresentado à disciplina TCC 1 do Curso de Ciências do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à aprovação na disciplina.

Belo Horizonte
Universidade Federal de Minas Gerais
2013
SUMÁRIO
1. TEMA...................................................................................... Pág. 3 1.1 Questão 1.2 Hipótese
2. JUSTIFICATIVA...................................................................... Pág. 5
3. OBJETIVOS............................................................................ Pág. 6 3.1 Geral 3.2 Específicos
4. METODOLOGIA..................................................................... Pág. 6
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................... Pág. 7 5.1 Legislação

1. TEMA 1.1 Questão
As Forças Armadas Brasileiras são instituições de extrema importância para o nosso país. Como órgãos regulares e permanentes, sobretudo respaldados pela Constituição Federal, são garantidores da lei e da ordem e estão cada vez mais, nos dias atuais, envolvidos com a sociedade civil através de projetos de cunho social e atuação direta no combate à violência urbana. Neste cenário, mostra-se necessária a análise do verdadeiro papel que as Forças Armadas devem exercer no Brasil, segundo a Constituição, a fim de resguardar a eficiência e a proficiência ideais destas instituições.
O Título V, Capítulo II, artigo 142 da Constituição da República explicita que: ´´ As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à