Projeto de fortalecimento do conselho escolar

2.4 JUSTIFICATIVA

Os Conselhos Escolares surgiram de fato no cenário educacional brasileiro no início da década de 80, embalados pelo movimento de redemocratização do país. Isso foi resultado da reorganização da sociedade civil que buscava no limite da sociedade capitalista, construir e ampliar espaços de organização e participação popular em todos os setores da sociedade, no caso, da busca de uma nova organização de trabalho e de administração das escolas públicas brasileiras, especialmente nos estados que elegeram governadores considerados de oposição (MDB) ao governo central (Cunha, 2001). Todo movimento desta época influenciou na Constituição de 1988, que assim decreta: “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”. Assim, a Constituição Brasileira tornou possível a forma de participação mais direta, dando uma nova conotação ao processo de gestão democrática no âmbito escolar, fazendo com que o mesmo pudesse ser descentralizado dando oportunidade à comunidade escolar de participar efetivamente deste processo de democratização.
Por sua vez, a LDB, Lei Nº. 9394/96 estabelece no seu art. 14, que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. No mesmo art. 14, inciso II, atenta para a participação da comunidade educativa e local, nos Conselhos Escolares.
No município de Junqueiro – Alagoas, o processo de implantação dos Conselhos Escolares nas Escolas do Sistema Municipal de Ensino teve início com a aprovação da Lei Nº LEI Nº 425 /2003. Os Conselhos são órgãos colegiados de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares. A partir do acompanhamento da ação gerencial das escolas, realizado pela SEME, foi constatado que ainda não existe uma atuação efetiva dos conselheiros. Os Conselhos não se reúnem com frequência e não tem cumprido o