Progress O De Regime Fechado Para O Regime Semi Aberto

589 palavras 3 páginas
Progressão de Regime Fechado para o Regime Semi Aberto

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Vara de Execução Criminal da Comarca de---------------------------------------.

.Referente:Progressão de Regime

Assunto : Transferência do Regime Fechado para Regime Semi-Aberto

Execução:

Nome:
RG: UF:
Pai:
Mãe:
Data de nascimento:
Natural de:
Residente á:
Atualmente preso e recolhido á:..................................................................................................................................................................................................................................................................

Vem mui humildemente através desta,até a vossa presença, amparado pelos termos do artigo 5º parágrafo XXXIV_"A" da Constituição Federal de 1.988,ainda em conformidade com o artigo 41 parágrafo XIV artigo 112 da Lei 7210/84.(Lei de Execução Penais),requerer de Vossa Excelência promoção ao Regime Semi Aberto,pelos fatos e fundamentos jurídicos que possa á expor:

Dos fatos
Em data

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