Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE

Programa Formação pela Escola
Curso: Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE
Cursista(s): Ana Maria Souza de Jesus
Rita Soraia Ferreira Lustosa
Samara Pereira da Silva
Tutor: Iracema Ferreira de Menezes
Teofilândia - BA
2014
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo e abrangente programa do governo Federal em ação no Brasil. É gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no Ministério da Educação (FNDE/MEC), é referencia mundial na área da alimentação escolar e atende alunos matriculados na educação infantil e ensino fundamental das escolas públicas.
O PNAE além de distribuir alimentação para todos os alunos matriculados na rede pública, ele também tem a oportunidade de oferecer alimentos que satisfaçam as necessidades nutricionais dos educandos no período que estão na escola, contribuindo assim, para a melhoria do processo de ensino, formação de hábitos e práticas alimentares saudáveis, tanto na comunidade local, quanto na escola.
O FNDE realiza o cálculo do repasse dos recursos com base nos dados declarados no censo escolar do ano anterior ao envio dos recursos.
Segundo a Lei nº 11.947, em seu art. 14, estabelece que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
De acordo com a Lei citada acima, o município de Teofilândia-BA vem implementando na alimentação escolar, alguns produtos da agricultura familiar do município, contribuindo assim para uma alimentação saudável e de qualidade. Por outro lado, o PNAE também visa ser elemento de promoção de geração de renda de desenvolvimento local e por isso, obrigatoriamente da compra de produtos da agricultura familiar.
Com o objetivo de atender