Problemáticas na implementação do programa nacional de alimentação escolar (pnae).

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA NAS AÇÕES DO FNDE

MÓDULO: Competências Básicas

CURSISTAS: Irdes Petry Kuhn Rosane Petri Knaul Valdir Albrink

PROBLEMÁTICAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

Marechal Cândido Rondon - Dezembro/2012

POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Através do Programa Formação pela Escola tivemos a oportunidade de participar do curso de Competências Básicas, uma formação que possibilitou conhecer mais sobre as políticas públicas sociais do governo, especialmente as relacionadas à educação.
As políticas públicas sociais do país abrangem, entre outras, a política educacional, que é um instrumento de implementação dos movimentos e referenciais educacionais e se faz presente através da Legislação Educacional.
Para que possamos compreender melhor o significado dessa política, se faz necessário saber o que é Política Pública. Essa Política é de responsabilidade do Estado, com base em organismos políticos e entidades da sociedade civil, se estabelece através de um processo de tomada de decisões que derivam das normatizações do país, ou seja, nossa Legislação.
As Políticas Públicas envolvem todos os grupos de necessidades da sociedade civil, que são as Políticas Sociais, estas determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas em princípio, à redistribuição dos benefícios sociais (INEP, 2006, p. 165), dentre eles o direito a educação. Para que este direito seja garantido com qualidade e de forma universal é implementada a Política Educacional.
No decorrer dos anos no Brasil a Política Educacional fora definida de formas diferentes, por ser um elemento de normatização do Estado e que envolve interesses políticos diversos, no entanto, a Política Educacional de um país deve ser guiada pelo povo, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum.
Compreende-se, que de fato o exercício de construir uma Política, não se trata de um trabalho fácil de