Programa Nacional de Alimentação Escolar

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

GERÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS

TUTORA
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

GERÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Trabalho final de conclusão do Curso de Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

TUTORA

Campo Grande, MS, 24 de Abril de 2014
RESUMO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que foi implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais. A Merenda Escolar, como é conhecida popularmente este programa, atende os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.
Contudo o PNAE empreende ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo.
Por meio do PNAE, o FNDE transfere recursos financeiros complementares aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para garantir a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas. O orçamento do Programa para 2014 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que