Controle social do programa nacional de alimentação escolar - pnae

CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

O Controle Social, em primeira instância, é um instrumento de participação da comunidade na administração pública. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. No controle social, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera pública política. De acordo com o Governo Federal Brasileiro, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos.
O Controle Social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo (CADERNO DE ESTUDOS DO CURSISTA, 2010, p. 6).
Nesse sentido, destaca-se que as políticas públicas, desde sua criação e operacionalização, devem ser acompanhadas pela sociedade, inclusive através de conselhos. Dentro desse contexto estão as ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, pois estas são destinadas à população para efetivação de um direito no âmbito da educação. Desse modo destaca-se que o governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e do FNDE vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. Os programas do FNDE contam com