Programa de modernização dos municípios de pequeno porte
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PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTESumário
Introdução......................................................................................................................02
Justificativa....................................................................................................................02
Descrição do Projeto.....................................................................................................03
Considerações...............................................................................................................03
Referencias Bibliográficas.............................................................................................04
Introdução
O Programa de Modernização dos Municípios de Pequeno Porte visa proporcionar linhas de financiamentos para modernização da administração pública aos municípios de no máximo 150.000 habitantes.
Justificativa
O Programa de Modernização dos Municípios de Pequeno Porte destina-se à modernização das prefeituras nas áreas administrativas, fiscalizadoras, arrecadadoras e financeiras, visando um amplo controle de gastos, evitando desperdícios, perda de receita, economia e buscando diminuir a burocratização dos serviços disponíveis para a população.
Descrição do Projeto
O Programa contempla ações que buscam a capacitação dos gestores e técnicos municipais, a implementação de sistemas e ações de controle de arrecadação, atendimento ao público, recursos humanos, consultorias, controle financeiro, aquisição de equipamentos de informática, infra-estrutura, elaboração de cadastro multifinalitário, planta genérica de valores e plano diretor visando assim à modernização da gestão municipal.
São componentes do programa:
Modernização Administrativa (Planejamento, Ordenamento Institucional, Recursos Humanos, Legislação, Atendimento ao Munícipe e Serviços Gerais);
Modernização Fiscal (Administração Tributária e