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Páginas: 31 (7529 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
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SISTEMAS DE COMPRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO BRASIL
AUTOR: André Lucirton Costa
RESUMO
O setor público brasileiro passa por um processo de transformação e restruturação
administrativa. Existe um certo consenso na necessidade de se mudar o sistema de compras
públicas no Brasil, para buscar mais agilidade, eficiência e transparência no tato com o
dinheiro público. Este trabalho procuraresgatar os conceitos, procedimentos e técnicas
envolvidos nos sistemas de compras das empresas privadas e compará-los com aqueles
praticados pelas organizações públicas. Não se busca a simples substituição do modelo de
compras utilizado pelo setor público pelo sistema desenvolvido pelo setor privado (mesmo
porque possuem objetivos diferentes); apenas ir-se-á procurar apontar as diferenças entreseus
procedimentos, investigando as possibilidades de aplicação, pelo setor público, de algumas
práticas reconhecidamente poupadoras de recursos, tornando-o mais eficiente

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INTRODUÇÃO

Neste trabalho serão analisadas as diferenças e semelhanças entre os modelos
de compras utilizados pelas organizações privadas e aquele utilizado no setor público
brasileiro, disciplinado pela Lei nº 8666/93.
Alguns juristas poderão argumentar que tal comparação é impossível, visto que
tais entidades públicas e privadas possuem personalidades jurídicas diferentes (teoria do
direito administrativo). Entretanto, não se advoga a simples substituição dos modelos; esta
comparação se faz necessária para melhorar, onde for possível, o sistema de compras do setor
público.
Acresce-se que inúmerasempresas públicas brasileiras estão sujeitas a regras
da economia de mercado para comercialização de seus produtos e são, em termos de
produtividade, comparadas pela sociedade às empresas. Empresas públicas e privadas, porém,
não estão sujeitas às mesmas regras administrativas. As diferenças nos procedimentos e na
forma de organização de algumas funções podem explicar, mesmo que em pequenaescala,
diferenças de rendimento entre as duas.
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OBJETIVOS DOS SISTEMAS DE COMPRAS

Apesar da opção em usar o termo Compras neste trabalho, nas organizações
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privadas já tende ao desuso , hoje substituído por Administração de Suprimentos ou pela
palavra americana procurement. Seu conceito pode ser definido, como visto em COSTA
(1994), como uma função administrativa dentro da organização,responsável por coordenar
um sistema de informação e controle capaz de adquirir externamente, para garantir o fluxo de
materiais necessário à missão da organização, bens e serviços na quantidade certa, na
qualidade certa, da fonte certa, no exato momento e ao preço certo.
Licitação, por sua vez, pode ser definida como um procedimento
administrativo, um meio técnico legal, uma sucessãoordenada de atos que visam a garantir
princípios jurídicos consagrados e controladores dos atos do Estado. Procura a licitação,
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Seguiremos com a nomenclatura “Compras” para seguir o estabelecido na lei de licitação, apesar da palavra já
não representar a modernidade do conceito envolvido em boa parte das organizações privadas.

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portanto, atingir dois objetivos: selecionar a proposta maisvantajosa para a administração e
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propiciar iguais oportunidades àqueles que desejam contratar com a Administração Pública
Ora, procedimento administrativo ou mesmo sucessão ordenada de atos fazem
parte do “sistemas de informação e controle” observada na definição de compras, o último é
gênero, o primeiro espécie. Como os sistemas de informação e controle do Estado devem
garantir direitosdos cidadãos, em geral, estão sujeitos a regras exaustivas, atos formais e a
procedimentos mais detalhados daqueles das empresas privadas. Este fato cria a primeira
confusão: o procedimento de licitação é um mal necessário porque nas organizações públicas
não se tem a figura do proprietário para zelar pela operação.
Entretanto, também a empresa privada, tal qual a organização do Estado é...
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