Processo legislativo

Páginas: 3 (691 palavras) Publicado: 16 de maio de 2013
Processo legislativo pode ser entendido de duas formas. Sociológico e jurídico.
Juridicamente, expor que as disposições organiza o procedimento a ser obedecidos pelos órgãos competentes naprodução de leis e os atos define a própria constituição. Sociologicamente, expor que para os legisladores cumprir suas tarefas, os fatores reais vão estimular para isso acontecer de forma natural com osfatos ocorridos para gerar a concretização do que se define.
A Constituição federal deixa claro que as Laís complementares, ordinárias, emendas constitucional, leis delegadas, medida provisória,decretos legislativo e resoluções é uma sequência a serem realizados pelo órgão legislativo que se baseia no artigo 59 CF.
O processo legislativo apresenta direitos da legalidade que diz: ninguém seráobrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei. Esse princípio apresenta de forma ao respeito que ninguém e obrigado a fazer ou deixar de fazer somente com a permissão da lei.Esse principio é apoiado no artigo 5 II, CF. E caso aconteça contrariedade de lei isso tornara inconstitucional, durante o processo legislativo deixa claro que os Parlamentares tem o dever publicosujeito com todos sob todas as regras, pois socorrem ao poder Judiciário via mandato de segurança e estão prevista Constitucionalmente.
O Supremo Tribunal Federal adota regras básica que estão previstana constituição federal de processo legislativo e o seu aspecto fundamental.
Relembrando que o processo legislativo em dois grandes gêneros. Pode entender em relação as formas de organizaçãopolítica, e o outro em relação á sequencia das fases procedimentais.
Processo legislativo: Desconstitucionalização, Recepção e Represtinaçao .
Desconstitucionalização: È a formação em vigência umaatual ordem jurídica, da Constituição Federal anterior que porem perde hierarquia Constitucional para operar como legislação comum trata de uma Constituição por outra impedir na carta primitiva....
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