PROCESSO ELETRÔNICO
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
CURSO DE DIREITO
JAQUELINE BRANDELERO GOIS
PROCESSO ELETRÔNICO
CACOAL – RO
2013
JAQUELINE BRANDELERO GOIS
PROCESSO ELETRÔNICO
Pesquisa apresentada a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Prática, no Curso de Direito tendo como intenção aperfeiçoar meu conhecimento e aquisição de nota.
Sob a orientação da Professora Melce Miranda.
CACOAL – RO
2013
INTRODUÇÃO
O Processo eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006 conhecida como a Lei de informatização do judiciário é responsável pela criação do Processo Judicial Eletrônico, foi introduzido no âmbito jurídico para suprir algumas necessidades, com a mudança surgiram dúvidas, que serão sanadas pelos portais de serviços feitos para instruir os profissionais, mas, no entanto, fez com que agilizasse o julgamento do processo.
A Lei n.º 11.419/2006 tinha como principal objetivo disciplinar o processo eletrônico, "minando as resistências, reduzindo os custos, acarretando celeridade e economia processual, na medida em que papel deixa de existir e o armazenamento de toda a informação, do início até o fim do procedimento, acontece pela via eletrônica" (ABRÃO 2009, p. 2)
Sem o processo digital a excessiva demanda de processos e a escassez de funcionários causavam a morosidade na tramitação do processo.
Conforme a lei há três aspectos: a tramitação eletrônica, a comunicação eletrônica dos atos processuais e a entrega de petições por meio eletrônico.
Um caminho sem volta
A convergência digital é uma realidade sem volta, pois veio para ficar, o mundo está cada vez mais digital com as evoluções do cotidiano. A tecnologia está avançando em todos os assuntos do mundo, pode-se encontrar sobre qualquer assunto no meio digital, ficando tudo mais prático. Com o poder judiciário não será