Processo de construção das politicas sociais de atenção a criança e adolescente

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina DIREITO LESGILAÇÂO SOCIAL, TRABALHO PROFISSINAL I, POLITICA SOCIAL II e Planejamento Social

Prof. EDNA BRAUN, JOSSAN BASTISTUI, RODRIGO EDUARDO ZAMBOM E GRASIELI ALIANO

BOM JESUS DA LAPA
2012
INTRODUÇÃO

A história da criança e do adolescente no Brasil é marcada por um processo constante de violência, exploração, fome, dentre outros. Desde o período da colonização do Brasil esses sujeitos eram privados dos direitos sociais, pois milhares de crianças indígenas eram mortas por colonizadores nas lutas com as tribos. A princípio, na sociedade brasileira, eram as instituições religiosas que tinham o papel de realizar um trabalho social com a criança e o adolescente. Os jesuítas catequizavam os índios, transformando-os em cristãos, vestindo-os com outra cultura, a portuguesa, e despindo-os da dignidade de vivenciarem sua própria cultura. Nesse contexto, a Igreja aparece como mecanismo de alienação, determinando os comportamentos através das leis divinas, direcionando a população indígena a uma cultura cristã.
A criança nessa época não era entendida em seu estado infantil e desse modo os adultos forçavam-nas a crescer, tratando-as com rigidez e ensinando-as a ingressar no mundo do trabalho o mais breve possível. Prova disso é a primeira Lei de defesa dos direitos da criança, chamada Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871, que “obrigava os senhores a criar e cuidar de crianças libertas até completarem oito anos, quando poderiam receber do Estado a indenização 600$000 ou empregar gratuitamente os serviços do menor até os vinte e um anos de idade” (NETO, 2003). Essa Lei retrata a realidade de exploração do trabalho infantil, onde as crianças e os adolescentes eram apenas escravas dos desejos dos adultos, que por sua vez não