Processo de construção das políticas sociais em atenção a criança e ao adolescente
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INTRODUÇAO:Apresentar uma síntese da política social no contexto atual da infância e adolescência no Brasil não é tarefa fácil. Alguns dos fatores que dificultam essa análise são as dimensões continentais do país e suas diversidades regionais abrigando a maior população de crianças e adolescentes da América do Sul, além de um começo de uma cultura na gestão pública sobre indicadores e manutenção de bases de dados.
Busca-se apresentar a noção de infância e adolescência instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais amplo de transformações históricas e políticas que envolveram a emergência e consolidação das políticas sociais destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente no Brasil ao longo do século XX.
Há um conjunto de trabalhos que propala a inexistência de um efetivo sistema de proteção social até 1990, devido à insuficiência do atendimento diante do abismo sociocultural e econômico existente na sociedade ou mesmo do frágil reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais na nossa cultura política e no incipiente estado democrático que possuímos. Tais estudos consideram o “arcabouço social” existente apenas como um instrumento de controle e legitimação da ordem política e social, principalmente em períodos autoritários e populistas.
Encontram-se também estudiosos que demonstram que no período, todavia, superar tais dificuldades é um imperativo ainda maior quando se coloca o desafio de pautar os vinte anos de vigência do ECA, bem como desenhar um planejamento eficaz em médio prazo para a política atual.
Retomar e compreender essa história poderá facilitar a análise das implicações que temos hoje em relação à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente quando uma conjuntura de pressão política e muita experiência com a tradição conservadora do paternalismo e assistencialismo, mesclado com ações de repressão e violência ainda se mostra presente como instrumento