Processo civil questionario

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II

> 1 – Os julgados são apresentados com as informações básicas do julgamento, assim, o aluno deverá apresentar as informações OBRIGATÓRIAS: tribunal, turma, câmara, sessão ou plenário, decisão unânime ou por maioria, classe e número do processo, nome do relator, local de publicação oficial.
> 2 – Apontar se trata de um julgado cível ou criminal?
Trata-se de um julgado criminal, pois é um julgado de condenação pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma e pelo fato de a vítima estar em serviço de transporte de valores (art. 157, § 2º, incisos I e III, do CPB).
> 3 – Apontar o tipo de recurso/ação julgado;
Recurso de Apelação
> 4 – Apontar se ementa e acórdão ou comentário sobre o julgamento;
Trata-se de um acórdão. “Decide, a Turma, por maioria, dar provimento à Apelação do réu. Quarta Turma do TRF da 1ª Região – 18.04.2005”

4.1 – caso seja acórdão o aluno deverá entregar a ementa; ou o inverso.

E M E N T A PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E III, DO CPB). DEPOIMENTO DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. 1. Os elementos de convicção apontados pelo Ministério Público na denúncia não ficaram comprovados, revelando-se meras conjecturas e suposições. 2. A condenação se baseou exclusivamente no depoimento da vítima. Impõe-se a absolvição por falta de provas. 3. Apelação provida.
> 5 – Apontar se o recurso foi: a) Conhecido ou não conhecido; b) Provido, improvido, conhecido;
A) Conhecido. Pois o recurso foi dado andamento até o devido fim do julgado.
B) Provido. Pois o recurso que foi impetrado foi aceito pelo juiz para exame do mérito ou simplesmente foi aceita a apelação.
> 6 – Apontar as ausências, contradições de informação entre o julgado apresentado ou seja, o aluno deverá confrontar o julgado apresentado pelo professor e o julgado a ser pesquisado;
> 7 – Identificar sua