processo civil - questionário

FAP
Curso : Direito – 6 º Período

Disciplina : Direito Processual Civil

Professor : Franklin

Aluno : Daniel

Respostas do Questionário

1 - Ao receber a petição inicial, o juiz irá examinar se ela atende a todos os requisitos da lei. Se faltar qualquer um deles ou se a petição estiver insuficientemente instruída, o juiz apontará a falta e dará o prazo de 10 dias para que o autor a emende ou a complete (art. 284/CPC).
2 - Recurso , o meio pelo qual a parte vencida em um processo provoca a revisão da decisão judicial ou administrativa que lhe é desfavorável.
3 - Interesse jurídico, Legitimidade: MP, querelado, querelante, e o assistente de acusação em alguns casos - artigo 268 CPP.
4 – Cabimento, Princípio da Fungibilidade e/ou Teoria do Recurso Indiferente, Princípio da Unicidade e/ou Unirrecorribilidade, Tempestividade e Regularidade Procedimental.
5 - Tempestividade: o recurso deve ser interposto no prazo previsto em lei. Os prazos só começam a correr a partir do 1º dia útil após a intimação, logo não se computa o dia do começo, incluindo-se o dia do vencimento.
6- As partes, réu e autor. Recurso de terceiro interessado é aquele que tem interesse jurídico em impugnar a decisão, isto é, aquele que poderia ter ingressado no processo como assistente simples ou litisconsorcial.
7- A apelação do direito processual civil brasileiro é o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra processo com ou sem solução de mérito (art. 513 do Código de Processo Civil – CPC Brasileiro). Busca a reforma ou a invalidação da sentença.Possui efeito devolutivo e suspensivo.
8 - O efeito devolutivo é o efeito que um recurso provoca, quando de sua interposição perante o órgão jurisdicional que estava cuidando da demanda.
9-Ocorre quando a sentença proferida em 1ª Instância não pode ser executada até o julgamento do recurso. Mesmo que se autorize, excepcionalmente, a execução, esta será provisória enquanto pendente o