processo civil ii aula 1

PROCESSO CIVIL II

CASO 01
BRENO PROMOVEU AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DE CLÁUDIA, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. NA PETIÇÃO POSTULA INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE SERVIDÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUEO RÉU FECHOU A PASSAGEM EXISTENTE EM SEU TERRENO, POR ONDE O RÉU POR LONGOS ANOS UTILIZAVA PARA ATINGIR A ESTRADA PRINCIPAL, CAUSANDO-LHE TRANSTORNOS. CITADO, O RÉU CONTESTA NO PRAZO DE10 DIAS E NEGA A EXISTÊNCIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. POSTERIORMENTE, NO 15º DIA DO PRAZOCONTADO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO OFERECE RECONVENÇÃO, COM SABOR DE AÇÃODECLARATÓRIA INCIDENTAL, ONDE POSTULA A DECLARAÇÃO, POR SENTENÇA, DA INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO.
INDAGA-SE:
A) A RECONVENÇÃO OFERECIDA PELO RÉU, NO PRAZO PREVISTO NO ART. 297, DO PROCEDIMENTOORDINÁRIO, É TEMPESTIVA E, POR TAL, DEVE O JUIZ RECEBÊ-LA? JUSTIFIQUE.
RESPOSTA:
A RECONVENÇÃO ESTÁ DENTRO DO PRAZO, POIS ESTE ESTABELECIDO EM LEI É DE ATÉO 15º DIA A PARTIR DA CITAÇÃO, NO ENTANTO, O ARTIGO 299 DO CPC EXIGE QUE A RECONVENÇÃOESTEJA JUNTA COM A CONTESTAÇÃO EM PEÇAS AUTÔNOMAS, POR ISSO, É INTEMPESTIVO SOB PENADE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
B) QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA RECONVENÇÃO E QUAIS SÃO OS SEUS PRESSUPOSTOS OUCONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O SEU LEGÍTIMO EXERCÍCIO? JUSTIFIQUE.
RESPOSTA:
A RECONVENÇÃO TRATA-SE DE UM CONTRA-ATAQUE DO RÉU EM RELAÇÃO AO AUTORATRAVÉS DE UMA NOVA PRETENSÃO NO CURSO DO MESMO PROCESSO. SUA NATUREZA JURÍDICA ÉDE EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, E SEUS PRESSUPOSTOS SÃO: CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPALOU COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA, LEGITIMIDADE DAS PARTES (ONDE CABE AO RÉU O PODERDE RECONVIR) MESMO RITO DA AÇÃO PRINCIPAL, COMPETÊNCIA DO JUIZ QUE, DEVERÁ SER OMESMO DA AÇÃO PRINCIPAL. ALÉM DISSO, DEVE SER OFERECIDA SIMULTANEAMENTE COM ACONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS A PARTIR DA CITAÇÃO, DENTRO DO MESMO PROCESSO.
QUESTÕES OBJETIVAS
1ª QUESTÃO.
NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, AUTOR E RÉU INGRESSAM COM PETIÇÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DAINSTÂNCIA, PARA TENTATIVA DE ACORDO. NESSE CASO:
A) O PEDIDO DE