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DIREITO
CIVIL II

PROCESSUAL

AULA Nº 01 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

EMENTA

 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO.

AULA

Nº

01

–

PROCEDIMENTOS

ESPECIAIS

-

AÇÃO

DE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

EMENTA
Procedimentos Especiais. Conceito. Natureza Jurídica.
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa do
CPC. Consignação em Pagamento. Ações Possessórias.
Usucapião. Inventário e Partilha. Embargos de
Terceiro. Juizados Especiais de Causas Cíveis dos
Estados, da Justiça Federal e o Fazendário. Processo
Coletivo; ação civil pública (Lei7347/85) e a Defesa
Coletiva do Consumidor em Juízo (CDC). Teoria geral dos recursos; Recursos em espécies. Apelação.
Agravo. Embargos Infringentes. Recurso Ordinário.
Recurso Especial e
Extraordinário. Embargos de Divergência.

AULA

Nº

01

–

PROCEDIMENTOS

ESPECIAIS

-

AÇÃO

DE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

OBJETIVOS
 Identificar os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa no CPC e legislação própria por temática e compreender as diferentes necessidades do direito material quando posto em juízo.
 Identificar os procedimentos especiais de jurisdição não contenciosa (voluntária) e as suas principais características.  Compreender o papel dos juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública dos Estados e no âmbito
Federal, assim como das tutelas coletivas como instrumentos úteis no aumento quantitativo e qualitativo do acesso ao Poder Judiciário.
AULA

Nº

01

–

PROCEDIMENTOS

ESPECIAIS

-

AÇÃO

DE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

 Identificar as principais disposições.
 Compreender o processo coletivo, em especial a ação civil pública e a defesa coletiva do consumidor em juízo, bem como os efeitos da coisa julgada erga omnes e ultra partes.
 Compreender a importância dos recursos e de outros institutos de competência dos Tribunais, que podem ser encarados sob o prisma
 de controle de uma atividade pública prestada por