Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE.

Fulano de Tal, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx portador do RG sob o nº xxxxxxxx, filho de (nome dos pais) residente e domiciliado à Rua (endereço completo) e Beltrana, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxx, portadora do RG sob o nº xxxxxxxx filha de (nome dos pais) residente e domiciliada à Rua (endereço completo) por sua advogada infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL I - DOS FATOS

Os Requerentes se casaram, na data do dia 18 de Dezembro de 1993, sob o regime de SEPARAÇÃO DE BENS, conforme cópia da certidão de casamento em anexo.

Entretanto, com o término do afeto entre eles, e diante da incompatibilidade de gênios, os Requerentes decidiram se separar.

II – DOS FILHOS

Do enlace resultou o nascimento dos filhos Fulaninho, aos 12 de junho de 1995, Beltraninha aos 09 de fevereiro de 1999 e Ciclaninha aos 05 de janeiro de 2001; conforme cópias de certidões de nascimento anexas.

III – DOS BENS IMÓVEIS

Declaram os Requerentes, que não adquiriram bens imóveis.

IV – DOS BENS MÓVEIS

Declaram os Requerentes, que adquiriram na constância do casamento uma moto no valor de R$ 4.345,00 (quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais), mais os móveis que guarnecem a residência no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Assim, os móveis ficarão na residência com o Requerente homem, e a Requerente mulher ficará com a Motocicleta Honda CG 150 TITAN ESD, COR AZUL; PLACA HIZ-0331; ANO 2008.

V - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Os Requerentes dispensam-se reciprocamente da pensão alimentícia. Em relação