Problematica guarda municipal

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM – GUARDA MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012
EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012.
Em virtude de Retificação do Edital n.º 01/2012 do Concurso Público n.º 01/2012 da Guarda
Municipal de Belém - GMB, publicado no Diário Oficial do Município de Belém e no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br, em 24 de janeiro de 2012, a Inspetora-Geral da Guarda Municipal de Belém , no uso de suas atribuições legais e em consonância com a legislação Federal, Estadual e Municipal, torna público o Edital Completo Retificado e Consolidado n.º 02/2012 que substitui todas as orientações anteriores contrárias, passando a vigorar e ter plena eficácia com a redação consolidada constante a seguir:
EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012

A INSPETORA-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais conferidas através do Decreto Municipal n.º 59.030, de 1º de fevereiro de 2009, e em cumprimento às normas previstas no artigo 37 incisos II, III e I V da Constituição Federal de 1988; na Lei Orgânica do Município de Belém, Título III, Capítulo III, art. 37, inciso XXV; na Lei n.º 7.346, de
14 de outubro de 1986; no Decreto n.º 23.115, de 16 de agosto de 1991; na Lei n.º 7.577, de 16 de junho de 1992; na Lei Ordinária n.º 7.711, de 08 de junho de 1994; na Lei n.º 7.728, de 07 de julho de
1994 e na Lei n.º 8.769, de 27 de setembro de 2010, torna público o Edital de Abertura do Concurso
Público para provimento de vagas para o cargo de Guarda Municipal GM.01 e para a formação de cadastro de reserva para o Curso de Formação de Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de
Belém, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
O concurso público será regido por este Edital e organizado e