SEGURAN A P BLICA

SEGURANÇA PÚBLICA: UM DESAFIO PARA O MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO - AL

1. DA PROBLEMÁTICA DE PESQUISA E SUA JUSTIFICATIVA
A criminalidade e a violência estão se configurando de maneira tão sistemática e bem organizada que a sociedade é exposta a um estado de verdadeira guerra civil, não mais se restringindo o “caos” às grandes e médias cidades, atingindo até mesmo pequenos municípios do interior. Especialistas concordam que o criminoso não nasce como tal. Fatores como condição social, criação familiar, formação educacional e religiosa, vão forjando seu caráter e sua personalidade. De acordo com essa formação, por vezes deturpada, poderá tender à realização de ações anti-sociais como pichações, vandalismos e depredações de patrimônios, delitos de pouco poder ofensivo, para as quais as policias, por sobrecarga operacional, não podem dar a atenção necessária ou adequada. A desordem, por sua vez, serve de elemento motivador que poderá, posteriormente, levar às ações criminosas de grande impacto negativo para a comunidade. Por não encontrar quem coíba esses atos de delinquência, alguns elementos se deparam com espaço e situações propícios para partir para iniciativas mais ousadas, que podem vir a produzir diversos tipos de crimes.
Considerando-se que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos, os municípios, através de suas respectivas Guardas Municipais, devem dar a proteção mais ampla possível a seus bens, serviços e instalações, sendo responsáveis, neste caso, por dificultar todas as ações criminosas de indivíduos – quer de forma preventiva ou repressiva –, quando o objetivo for à preservação da incolumidade das pessoas, do patrimônio e dos serviços comunais.
As Guardas Municipais são instituições civis, complementares à segurança pública, de cunho social, a nível municipal, regulamentadas por legislação própria. Suas ações estão voltadas ao cumprimento dos Planos Diretores Decenais, das Leis Orgânicas de cada Município e dos Códigos de Posturas,