Problema 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA __ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ____________ - __

AUTOR: Justiça Pública
RÉU: João da Silva
PROCESSO nº:

JOÃO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº ___, residente e domiciliado na ___, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS

com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, oportunidade em que espera ser absolvido impronunciado da imputação que lhe é feita, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto.

I – DOS FATOS

O Acusado foi preso em flagrante delito, pois no dia 10 de janeiro do corrente ano, por volta das 10:00 horas, fazendo uso de uma arma de fogo, tentou efetuar disparos contra seu vizinho Antônio Miranda.
Foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 121 caput, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio), porque teria agido com animus necandi.
Segundo o apurado na instrução criminal, uma semana antes dos fatos, o acusado, planejando matar Antônio, pediu emprestada a um colega de trabalho, uma arma de fogo e quantidade de balas suficiente para abastecê-la completamente, guardando-a eficazmente municiada.
Seu filho, a quem confidenciara seu plano, sem que o acusado percebesse, retirou todas as balas do tambor do revólver.
No dia seguinte, conforme já esperava, João encontrou Antônio em um ponto de ônibus e, sacando da arma, acionou o gatilho diversas vezes, não atingindo a vítima, em face de ter sido a arma desmuniciada anteriormente.
Dos autos consta o laudo pericial da arma apreendida, a confissão do acusado e as declarações da vítima e do filho do acusado. Por ser primário, o Juiz de primeiro grau concedeu ao acusado o direito de defender-se solto.
As alegações finais