Privatizações

Privatização no Brasil:
Por quê? Até onde?
Até quando?*
Armando Castelar Pinheiro**

* O autor agradece a Fabio Giambiagi pelos comentários feitos a uma versão anterior deste trabalho. ** Chefe do Departamento Econômico do BNDES e professor do Instituto de Economia da
UFRJ.

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Resumo
Este artigo discute o porquê, o até onde e o até quando da privatização no
Brasil. De início, revê os motivos que levaram à criação de empresas estatais no Brasil e discute os primeiros movimentos em favor da privatização.
Argumenta em seguida que a privatização no Brasil atendeu mais aos imperativos do esforço de estabilização do que a um processo de conversão ideológica, ainda que esses não tenham sido a sua única motivação. O artigo conclui com uma especulação sobre as possíveis fronteiras da privatização brasileira nos próximos anos e sobre a questão da durabilidade da privatização. Argumenta-se, em particular, que a extensão e a durabilidade da privatização a médio prazo vão depender não apenas do seu sucesso em promover o aumento do investimento, da eficiência e do bem-estar do consumidor, mas também de quão bem-sucedida for a estratégia mais geral em que se insere no sentido de recolocar o país em uma rota de crescimento acelerado.

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1. Introdução
Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse, em janeiro de 1995, esperava-se rápida e substantiva aceleração da privatização, superando a posição ambígua com relação a essa reforma que prevaleceu durante o governo Itamar Franco.1 O ano se encerrou, contudo, sem que essa aceleração se materializasse ou que houvesse uma afirmação pública de compromisso com a significativa ampliação do programa. De fato, havia dúvidas se as reformas constitucionais aprovadas nesse ano – acabando com os monopólios públicos de petróleo, gás e telecomunicações – desaguariam na venda de estatais ou se serviriam apenas para permitir novos investimentos privados nesses setores. Essa situação refletia-se