Princípios do direito coletivo do trabalho

PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

RESUMO
O presente artigo visa enumerar e explicar, com base nos ensinamentos dos doutrinadores, bem como na jurisprudência e no campo da prática jurídica, cada um dos sete princípios mais importantes que regem o campo do Direito Coletivo do Trabalho. Foram abordados os entendimentos doutrinários acerca de cada um dos princípios, quais sejam: Princípio da Liberdade Associativa e Sindical; Princípio da Autonomia Sindical; Princípio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva; Princípio da Equivalência dos Contratantes Coletivos; Princípio da Lealdade e Transparência na Negociação Coletiva e Princípio da Criatividade Jurídica da Negociação Coletiva e Adequação Setorial Negociada, através de explicações e exemplos de sua aplicação prática. O tema abordado no presente estudo é de fundamental importância, pois são estes princípios que norteiam todo o estudo científico do objeto do Direito Coletivo do Trabalho, e entende-los permite compreender melhor o funcionamento dos institutos e os dispositivos presentes neste ramo do direito brasileiro concernente aos direitos trabalhistas.

Palavras chave: Direito Coletivo do Trabalho; Princípios; Princípios Assecuratórios da Existência do ser Coletivo Obreiro; Princípios Regentes das Relações Entre os Seres Coletivos Trabalhistas; Princípios Regentes das Relações Entre Normas Coletivas Negociadas e Normas Estatais.

1. Introdução

A questão dos princípios, em qualquer que seja a área do Direito em foco, é de crucial importância. A Constituição brasileira de 1988 foi a responsável por consideráveis avanços normativos, sobretudo no concernente a princípios, que influenciaram diretamente o direito pátrio. Princípios relativos ao valor social e primado do trabalho, à submissão da propriedade à sua função social e, principalmente, à dignidade da pessoa humana, dentre outros, devem influenciar, também, o entendimento das normas existentes no Direito Coletivo do Trabalho.