Princípios do Direito Individual e Coletivo do Trabalho

Princípios do Direito Individual do Trabalho
Os princípios do Direito do Trabalho se aplicam para todos os tipos de empregados, inclusive aqueles excluídos da CLT. Os mais importantes princípios indicados pela doutrina são:
Princípio da Proteção
Esse princípio busca a proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, o empregado, buscando o equilíbrio da relação entre empregado e empregador. O fundamento desse principio esta relacionado com a própria razão de ser do direito do trabalho. Ele é caracterizado pela intensa intervenção estatal brasileira na relação empregatícia, o que limita muito a autonomia da vontade das partes. Tal principio vem atravessando crise, que é verificada pelas jurisprudências e súmulas mais recentes que já não defendem ferozmente o empregado.
Princípio da Norma mais Favorável
Quando existente o conflito de duas ou mais normas de direito do trabalho vigentes e aplicáveis à mesma situação jurídica o interprete deve preferir aquela mais vantajosa ao trabalhador. A norma escolhida independe de sua hierarquia.
Quando o conflito é entre uma norma autônoma, sem intervenção estatal (CCT, ACT, regimento interno e costume), e uma norma autônoma o critério de comparação delas pode seguir segue as teorias atomista, do conglobamento e intermediária. Já quando o conflito é entre uma norma autônoma e uma heterônoma deve prevalecer a teoria atomista, pois as normas heterônomas não podem ser desprezadas ainda que em parte, o que as outras teorias fazem.
Segundo a ilustre doutrinadora Vólia Bomfim:
“Atomistas é o critério de interpretação e integração de normas que leva em conta o benefício isolado contido em cada norma, aglutinando-os, acumulando-os numa só. A segunda teoria (conglobamento) se preocupa com a norma como um todo, respeitando seu conjunto, Aplica, exclusivamente, após o confronto, aquele que for mais favorável ao trabalhador, em seu bloco, ignorando a outra. A teoria intermediária, por sua vez, não faz a interpretação