Princípio da indivisibilidade 1

PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDEDE
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É a posse dos bens hereditários, que abrange todas as fases da vida do direito sucessório, todos os seus acidentes e transformações, desde a abertura da sucessão até que pela partilha, se concretizem os quinhões.

Sílvio Rodrigues O patrimônio e a herança são coisas universais que pertencerem a mais de uma pessoa, cada um dos condôminos daquela universalidade é titular de uma parte ideal do todo e jamais de qualquer dos bens individualizados que compõem o acervo.

Washington de Barros Monteiro

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PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE

Art. 1.791 do CC – A herança defere-se como um todo unitário, ainda que tenha vários herdeiros.

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Quer dizer que antes da partilha nenhum dos herdeiros tem a propriedade ou a posse exclusiva sobre um certo e determinado acervo hereditário.

PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE
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A partilha é que individualiza ou materializa o que cabe, concreta e determina objetivamente os bens que cabem a cada um dos herdeiros. É Julgada a partilha, cessa a indivisão e o direito do herdeiro fica limitado aos bens do respectivo quota parte.

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PRICÍNPIO DA INDIVISIBILIDADE  A herança é indivisível até a sentença de partilha.
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A data da abertura da sucessão que determina a devolução da herança, que produz o seu efeito é translativo.

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A transmissão dos direitos do de cujus se opera de pleno direito, é nesse momento que nasce a indivisão no caso de existir mais de um herdeiro.

PRINCÍPIO DA INDIVISÍBILIDADE
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Para ocorrer a divisão com seu efeito declarativo (na partilha) é esta data que remontarão os direitos privativos dos herdeiros sobre os bens correspondentes a suas cotas respectivas.

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Qualquer um dos herdeiros poderá reclamar das mãos de quem injustamente a possua , pois o seu direito é indivisível e regulado pelas regras relativas ao condomínio.

PRINCÍPIO DA INDIVISÍBILIDADE
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Parágrafo Único: Até a partilha o direito dos co-herdeiros tanto da propriedade e a