Principios direito do trabalho

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

IVAN MANGONI

Professor Clóvis Dvoranovski
2012

INTRODUÇÃO Em todas as seáras do Direito os princípios tem sua fundamental importância, porém, aqui, em se tratando de Direito Trabalhista devemos dar uma maior atenção. Isto se dá quando tivermos em questão a realidade de que os outros ramos possuem um crescimento secular, enquanto que o Trabalhista é de uma aparição bastante recente, com uma constante evolução. Assim sendo os princípios, que regem todos os ramos, aqui tem também o objetivo de compensar esta tenra experiência. A importância deste estudo é expressada por Luisa Galantino, expondo que Princípios são realmente os mais duradouros do corpus normativo, enquanto que as leis, tendem a se alterar e multiplicar, transformando-se assim em uma fonte de alguma incerteza, diferente dos sólidos Princípios.
Como falaremos aqui de princípios, será este iniciado com uma definição do dicionário. Michaelis trás a seguinte definição: sm (lat principiu). 2 Momento em que uma coisa tem origem; começo, início. 4 Causa primária. 6 Filos Aquilo do qual alguma coisa procede na ordem do conhecimento ou da existência. 11 Lei, doutrina ou acepção fundamental em que outras são baseadas ou de que outras são derivadas: Os princípios de uma ciência. Já Aurélio Buarque de Holanda, entre outras definições, nos trás a seguinte: Regras fundamentais admitidas como base de uma ciência, de uma arte etc. Entende-se então que o princípio vai nortear a formação de leis e, principalmente, dar rumo na parte processual. Miguel Reale escreveu o livro intitulado “Lições preliminares de Direito’, expondo os “princípios gerais do direito” classificando-os como princípios monovalentes. São enunciações normativas (quer dizer que são normas mas não estão classificados em artigos), possuem um valor genérico (e por isso não estão tipificados nos artigos). Estes princípios condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua