Principais_estudos_descritivos

Páginas: 25 (6189 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e
Manual de Padrões

PROJETO NFC-e
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
PARA CONSUMIDOR FINAL
Manual de Padrões
Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code

Versão 3.1
30 de abril de 2013
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Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e
Manual de Padrões

1. Leiaute de Impressão DANFE NFC-e
Este capítulo descreve o leiaute deimpressão do Documento Auxiliar da NFC-e pelo
contribuinte, chamado de DANFE NFC-e, assim como os requisitos mínimos do Detalhe da
Venda que poderá acompanhar o DANFE NFC-e, a critério do consumidor final e da UF.
Algumas considerações acerca da impressão do DANFE NFC-e e do Detalhe da Venda:
 O DANFE NFC-e é um documento fiscal auxiliar, sendo apenas uma
representação simplificada em papel datransação de venda no varejo, de forma
a facilitar a consulta do documento fiscal eletrônico, no ambiente da SEFAZ,
pelo consumidor final;
 A impressão do DANFE NFC-e é efetuada diretamente pelo Aplicativo do
contribuinte em impressora comum (não fiscal), com base nas informações do
arquivo eletrônico XML da NFC-e;
 No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem dorespectivo arquivo eletrônico XML da NFC-e;
 O Detalhe da Venda é um documento não fiscal, com a finalidade de detalhar
para o consumidor final os itens de mercadoria que compõem a operação de
venda realizada;
 Poderá ser impresso apenas o DANFE NFC-e, sem o Detalhe da Venda desde
que a Unidade Federada permita esta opção e o consumidor assim o solicite. O
consumidor

que

aceitarreceber

somente

o

DANFE

NFC-e

poderá,

posteriormente, solicitar ao emissor a impressão, sem custo, do correspondente
DANFE NFC-e completo. O consumidor também poderá imprimir o DANFE
NFC-e completo apresentado em resposta a consulta pública pela chave de
acesso ou QR Code, no portal da Secretaria da Fazenda. O prazo máximo de
que dispõe o consumidor para a solicitação deimpressão do Detalhe da Venda
ao emitente corresponde ao prazo de garantia da mercadoria, segundo o código
de defesa do consumidor;
 O contribuinte emitente de NFC-e fica dispensado de enviar ou disponibilizar
download ao consumidor do arquivo XML da NFC-e, exceto se o consumidor
assim o solicitar, desde que antes de iniciada a emissão da NFC-e;
 A legislação estadual poderá facultar que, poropção do adquirente da
mercadoria, o DANFE NFC-e não seja impresso e seja enviado por mensagem
eletrônica (email ou MMS); ou seja impresso apenas o DANFE NFC-e sem a
impressão do Detalhe da Venda.
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A legibilidade do texto impresso no DANFE NFC-e e do Detalhe da Venda, assim como a
durabilidade do papelempregado, deverão ser garantidos, no mínimo, pelo prazo de (6) seis
meses.

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2. Modelos de Impressão do DANFE NFC-e e do Detalhe da Venda
2.1

Detalhe da Venda

O Detalhe da Venda, por se tratar de um documento não fiscal, com o objetivo de indicar
os itens de mercadoria para o consumidor final, referentes aoperação de venda realizada,
não possui leiaute regulamentado, mas sim requisitos mínimos de informações.

2.1.1 Informações mínimas por item
As informações mínimas que devem constar no documento Detalhe da Venda referentes
a cada item da operação de venda são:
 Código = código do produto adotado pelo estabelecimento;
 Descrição = descrição do produto;
 Qtde = quantidade de unidades doproduto adquiridas pelo consumidor;
 Un = unidade de medida do produto;
 Valor unit. = valor de uma unidade do produto;
 Valor total = valor total do produto (Qtde x Valor unit) .
A critério do contribuinte poderá ser impresso no Detalhe da Venda o valor aproximado
dos tributos incidentes por item de mercadoria nos termos do que dispõe a Lei 12.741/2012.

2.1.2 Informações mínimas...
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