primeira parte pi

Páginas: 7 (1536 palavras) Publicado: 29 de maio de 2015


Breve Histórico das relações de trabalho

Relação de trabalho surgiu na Alemanha. A relação de trabalho sofreu grandes modificações durante os séculos. Esses sistemas no inicio estavam visando a economia do Estado, onde o trabalhador e o empresário não tinham nenhuma liberdade de escolha, somente trabalhar e produzir. O trabalhador era um hipossuficiente, seu estado de necessidade não dava opoder de escolha, obrigando-o a trabalhar para ir se mantendo. Do outro lado, o empresário era obrigado a contribuir para a produção nacional. Os direitos e obrigações de cada um estavam dispostos num Estatuto editado pelo Estado. Não havendo o acordo de vontade que caracteriza o contrato, entendiam que se tratava de uma relação de trabalho não contratual. Em oposição a essa corrente havia ocontratualismo intervencionista, que apesar de verem a hipossuficiência do trabalhador e de estabelecer garantias legais mínimas que não poderiam ser renunciadas, permitiam que outros direitos fossem negociados segundo a vontade das partes. O trabalhador era protegido por garantias mínimas, conservando o poder de escolha para quem, onde e de que forma trabalhar, além de poder negociar direitossupervenientes à garantia mínima. Essa corrente de pensadores via na relação de trabalho uma relação contratual.

O valor de instituir os tais limites da relação de trabalho reflete na separação da competência material entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum. O art. 114 da CF estabelece que a Justiça do Trabalho é competente para “processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho,abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e também outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei”. Em outras palavras, é importante delimitar precisamente o conceito de relação de trabalho para saber se a ação será proposta perante a Justiça do Trabalho ou perante aJustiça Comum.

Baseado em conceitos podemos ver que a jurisprudência e a doutrina admitem que Relação de Trabalho é o gênero das quais são espécies de diversas formas de prestações de trabalho humano, contratual ou não, remunerado ou não. É um termo ainda em aberto, do qual a doutrina e a jurisprudência têm encontrado dificuldades em delinear seus exatos contornos. Daí encontra-se dificuldades de seprecisar quais são as espécies desse gênero. No Brasil há uma correspondência entre contrato de trabalho e relação de trabalho, quando a CLT define contrato de trabalho como o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho (art. 442 da CLT). Assim, não encontramos dificuldades em afirmar que o contrato de trabalho é definitivamente uma espécie desse gênero, abrangendo desse modouma extensa gama de sub-espécies contratuais: o trabalho subordinado, o contrato de empreitada, locação de serviço, trabalho avulso, o estágio, o trabalho autônomo, o trabalho temporário.

No Brasil, a denominação “contrato de trabalho” apareceu pela primeira vez na Lei n. 62, de 1935, antes disso, havia leis ordinárias que tratavam de diversos assuntos trabalhistas, tendo o Ministério do Trabalho,Industria e Comercio sido criado em 1930, e a Constituição de 1934 sido a primeira a tratar especificamente do Direito do Trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho usa a expressão “contrato individual do trabalho”, como podemos ver em seu art. 442, que diz “ Contrato Individual de Trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Dessa forma, a relação de empregocomo a conhecemos só passa a fazer sentido a partir das transformações que as relações de trabalho entre os homens muda ao longo da história.

Segundo Delgado, o Direito do Trabalho é, pois, produto cultural do século XIX e das transformações econômico-sociais e políticas ali vivenciadas. Transformações todas que colocam a relação de trabalho subordinado como núcleo motor do processo produtivo...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Primeira Parte
  • Na Primeira Parte
  • PI 1 PARTE
  • PI 2 Parte
  • TRABALHO PI PARTE 2
  • Parte Do PI 1 1
  • trabalho pi parte II
  • Coment Rios Da Primeira Parte

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!