Aula 11 Busca E Apreens O 2015

Páginas: 3 (581 palavras) Publicado: 29 de maio de 2015
Busca e apreensão
Arts. 240 e seguintes
do CPP

Busca e apreensão

 Busca: diligência destinada a localizar
PESSOA, COISA, SEMOVENTE OU
VESTÍGIOS de uma infração.
 Apreensão: apossamento, remoçãoe
guarda de coisas, semoventes ou
pessoas, tornando-as indisponíveis ou
colocando-as sob custódia, enquanto
interessarem ao processo

Busca “e” apreensão

 Tornaghi: a finalidade da busca é sempre
aapreensão.
 Nem sempre: a busca pode visar, por
exemplo, a libertação da vítima de um
cativeiro; pode ter por objetivo fotografar
o local.

Natureza jurídica

 Meio
Meiode
deprova.
prova.Ex:Ex:arma
armausada
usadano
nocrime.
crime.
 Medida
Medidaacautelatória
acautelatória(ou
(ouassecuratória):
assecuratória):visa
visaevitar
evitaroo
perecimento
perecimentoda
dacoisa
coisa(devolução(devoluçãodo
doproduto
produtodo
docrime
crimeàà
vítima)
vítima)

Oportunidade



A) antes de qualquer procedimento (quando a
autoridade policial toma conhecimento, nos termos do
artigo 6o., II, do CPP)

B) Durante o inquérito policial;



C) Na fase de instrução criminal



D) Na fase de execução (ex: falta grave)

Sujeito ativo



Autoridade judiciária (art. 241 do CPP)



Autoridadesresponsáveis pela segurança pública ou
pela atividade de Polícia Judiciária (art. 144 da CF):



Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia
Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares eCorpo de Bombeiros Militares

Ministério Público e
agentes da Guarda
Municipal
 GM: doutrina entende que não pode;
 MP: realiza investigações criminais;
pode cumprir mandados? (art. 129, IX) Busca domiciliar


Art. 240: “fundadas razões a autorizarem”.



Medida excepcional: art. 5o, XI, da CF.



Hipóteses:



A) durante o dia, COM o consentimento do
morador, com ou sem mandado;



B)durante o dia, SEM autorização, mas COM
mandado judicial

Busca domiciliar



C) durante a noite, com ou sem mandado, mas com o
consentimento do morador;



D) em flagrante delito, a qualquer...
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