previdenciário

Titulo = parecer jurídico
Ementa = principais tópicos a ser tratados no parecer , ( deixar espaço para fazer por último)
Relatório= relatar o que irá acontecer sobre o trabalho- Trata se de parecer jurídico com finalidade de responder a duvidas trazidas pela empresa projetos e obras lunares LTda , no que tange a incidência ao não de contribuições previdenciária sobre férias na vigência do contrato de trabalho, terço constitucional de férias pagas, salario maternidade , período de licença para tratamento de saúde e auxilio alimentação pago em espécie. È o breve relatório em apartada síntese. Passo a opinar

Fundamentação=
( decorrer de forma fundamentada em súmula jurisprudência, lei , no que tange a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre.
a) Féria na vigência do contrato de trabalho
b) Terço de férias pagas na vigência do contrato de trabalho
c) Salario maternidade
d) Período de licença para tratamento de saúde
e) Auxilio alimentação pago em espécie

Conclusão= sobre tudo

Custeio da Previdência Social. Elaboração de PARECER sobre a incidência de contribuições previdenciárias.
Ciente de decisões judiciais divergentes quanto à incidência de contribuições previdenciárias sobre: a) férias na vigência do contrato de trabalho, b) terço constitucional de férias pagas na vigência do contrato de trabalho, c) salário maternidade, d) período de licença para tratamento de saúde, e) auxilio alimentação pago em espécie, a empresa “Projetos e Obras Lunares Ltda.” contrata você para emitir parecer relativo à incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre as citadas materialidades. O seu parecer será utilizado em ações tributárias, inclusive em mandado de segurança preventivo que a empresa pretende promover contra a Fazenda Nacional, visando reduzir a tributação previdenciária a qual está submetida. Para tanto, pesquise a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os temas. Elabore o parecer