PREVIDENCIARIO

1896 palavras 8 páginas
EXCELENTISSIMO JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE

, brasileira, casado, agricultora, CPF: , CTPS: , residente na Rua: , vem com o devido respeito à presença de V. Exa., através de seus advogados, que afinal subscreve, interpor a presente

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS Instituto Nacional do Seguro Social, com endereço na Rua: Dr. Francisco Sales, nº507, Centro, Lavras/MG, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Preliminarmente, requer a parte autora a concessão dos benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, por ser pessoa carente nos termos do Art.2º, § único da lei nº1.060, de 05/02/1950, não dispondo de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogados, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
II – DOS FATOS O autor nasceu na zona rural e é no campo, laborando como rurícola desde longa data, que retira o necessário à sua sobrevivência e de sua família, desenvolvendo uma agricultura de subsistência, plantando arroz, feijão, milho etc. Casou-se em 10/09/1977 com Sra. , onde mesmo diante da pobreza e das dificuldades que rodeiam o casamento, o autor sempre lutou com muito sacrifício para ajudar a manter o sustento da família, eis que ainda arranjavam fundos para contribuírem com o sindicato da classe, prevendo a possibilidade de algum dia aposentar-se pela autarquia após a redução e o esgotamento de suas forças laborais, em virtude da idade. Logo após seu casamento, o autor continuou trabalhando, juntamente com a esposa, em sua propriedade, localizada na Fazenda Meia Laranja, local onde sempre executou as mais diversas atividades rurais, em regime de economia familiar, sem empregados, somente para subsistência da família. Mesmo em razão de seca e das

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