Previdência

Páginas: 8 (1904 palavras) Publicado: 27 de julho de 2015
Fundação de Ensino Superior de Olinda
Núcleo de Graduação – Floresta – PE
Faculdades Extensivas de Pernambuco





Luzinete Maria da Silva







LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA












Floresta/ PE
2014
LUZINETE MARIA DA SILVA



LEGISLAÇÃOPREVIDENCIÁRIA






Trabalho de Socialização de Conteúdo apresentado ao Núcleo de Graduação da Fundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO em Floresta, pela Faculdade Extensiva de Pernambuco como requisito complementar para obtenção de nota da disciplina de Direito para Administradores II.

Orientador (a): Profª. Daiara










Floresta/ PE
2014

SUMÁRIOINTRODUÇÃO...................................................................................... 4
CONSTITUIÇÃO DE 1891.................................................................... 6
CONSTITUIÇÃO DE 1934.................................................................... 7
CONSTITUIÇÃO DE 1937.................................................................... 8
CONSTITUIÇÃO DE1946.................................................................... 9
CONSTITUIÇÃO DE 1967.................................................................... 9
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969...................................... 10
CONSTITUIÇÃO DE 1988.................................................................... 10
CONCLUSÃO....................................................................................... 11BIBLIOGRAFIA..................................................................... 12











INTRODUÇÃO

Vários momentos históricos revelam a preocupação de garantir ao indivíduo o sustento em caso de eventualidades. Exemplo: a Revolução Francesa, a Revolução Industrial e o advento do socialismo. Em tais situações, era iniciativa privada que provia o prejudicado para sua subsistência. Posteriormente, o Estado passou adesempenhar esse papel, mediante prévia contribuição daqueles a ele filiados.
A Previdência Social consolida os direitos humanos, na medida em que, através de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ou morte daqueles de quemdependiam economicamente (Art. 1º, Lei 8213/91).














Na Constituição de 1824, a única disposição pertinente à seguridade social é a do artigo 179, em que se preconizava a constituição dos socorros públicos(XXXI). O Ato Adicional de 1834, em seu artigo 10, estipulava a competência das Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos etc.
O Benefício Geral dosServidores do Estado (Mongeral) apareceu em 22 de junho de 1835, sendo a primeira entidade privada a funcionar no país. Tal instrumento legal é anterior à lei austríaca, de 1845, e à lei alemã, de 1883. Previa um sistema típico do mutualismo (sistema por meio do qual várias pessoas se associam e vão se cotizando para a cobertura de certos riscos, mediante a repartição dos encargos com todo ogrupo). Contém a maior parte dos institutos jurídicos securitários existentes nas modernas legislações e foi concebido muito tempo antes da Lei Eloy Chaves.
O Código Comercial de 1850 já previa no art. 79 que "os acidentes imprevistos e inculpados, que impedirem aos prepostos o exercício de suas funções não interromperão o vencimento de seu salário, contando que a inabilitação não exceda três mesescontínuos".
O Regulamento nº 737, de 25-11-1850, assegurava aos empregados acidentados no trabalho os salários por no máximo três meses.
O Decreto nº 2.711, de 1860, regulamentou o financiamento de montepios e sociedades de socorros mútuos.
O Decreto nº 3.397, de 24-11-1888, criou a Caixa de Socorro para o pessoal das estradas de ferro do Estado. O Decreto nº 9.212, de 26-3-1889, estatuiu o...
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