Previdencia

TODAS AS QUESTÕES DEVERÃO SER RESPONDIDAS COM AS PALAVRAS DO ALUNO, em caso de citação estas deverão aparecer entre aspas.

1ª Questão:

Segundo Faleiros durante a ditadura brasileira a Previdência social se configurou como seguro social. Descreva as mudanças pelas quais passou nossa previdência neste período e porque este autor aponta esta mudança de princípio.

Pela resolução INPS n. 064.2, de 04/09/1978 foi aprovado o Plano Básico de Ação (PBA) para o Serviço Social do Instituto Nacional de Previdência Social do Então Ministério da Previdência e Assistência Social. O plano se adequou à lei n.6.439, de 01/09/1977, que instituiu o SINPAS, alterando de modo significativo o campo de atuação do INPS, em 1976 o decreto n.77.077 já havia estabelecido a consolidação das leis da previdência Social (CLPS). Estas leis do final da déc. de 70 representaram o desmonte do sistema previdenciário do modelo de Vargas ( que era por categorias), representado pelos IAPs.

2ª Questão:

O Plano Básico de Ação (PBA), de 1978, alterou o campo de atuação do Assistente Social no INPS. Descreva como se deu este processo e relacione esta alteração com o momento político vivido no país.

A prática de ação do Serviço Social, nesse período, expressou-se através do Plano Básico de Ação-PBA (R.S/ INPS 401.4 de 7-2-72), cuja diretriz fundamental era desenvolver programas de assistência social em resposta à situação socioeconômica vivenciada pelo País e adequada aos serviços de bem-estar social. Evidenciou-se desta forma o programa desenvolvimentista do governo no sentido de criar condições para o crescimento do conhecido Milagre Brasileiro (1968 -1973), do governo militar. Por outro lado, o veio assistencial presente nas políticas sociais era o elemento compensatório acionado como amenizador do rebaixamento salarial e desmobilização reivindicatória.
A marca central desse período foi à busca pela conquista de espaço profissional no interior dos órgãos locais enquanto